DIÁRIO OFICIAL Nº 52.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 52.

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE BOLSAS EM TECIDO DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: http://www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes ou https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1 . A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 03 de Abril de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. Jacaraú - PB, 28 de Março de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00017/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00017/2023, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SER A SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E A SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARYLANDIA KEITIELE DOMINGOS DA SILVA - R$ 72.000,00. Jacaraú - PB, 28 de Março de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito _____________________ Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do prefeito GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DP00017/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SER A SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE E A SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; DESIGNO as servidoras Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho, Secretária de Administração, como Gestora; e Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DP00017/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Jacaraú - PB, 28 de Março de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito