DIÁRIO OFICIAL Nº 20.

Ementa DIÁRIO OFICIAL Nº 20.

DECRETO Nº 05/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, neste ato representado pelo prefeito, sr. Elias Costa Paulino Lucas, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que neste ano o dia 03 de fevereiro recai em uma sexta-feira, portanto dia útil; Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal na referida data que sucede o feriado de Emancipação Política do Munícipio de Jacaraú; Considerando que a manutenção de expediente normal na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente; Considerando por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente no dia 03 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades componentes da administração pública Municipal. Parágrafo único: Os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população permanecerão funcionando obedecendo ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do prefeito constitucional do município de Jacaraú, Estado da Paraíba, em 01 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Locação de estrutura para eventos diverso, promovidos pelo município de Jacaraú. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00022/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO- 2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00020/2023 - 31.01.23 até 31.12.23 - ARTHUR ANDRADE LIMA – Valor: R$ 32.640,00 RATIFICAÇÃO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão a Registro de Preços nº AD00001/2023, que objetiva: Aquisição de fogos de artifício destinado à realização de show pirotécnico, incluindo toda mão de obra; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE DA SILVA 08146619479 - R$ 448.961,00. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00001/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Aquisição de fogos de artifício destinado à realização de show pirotécnico, incluindo toda mão de obra; DESIGNO os servidores Zanata Ribeiro de Mendonça Coutinho, Secretária de Administração, como Gestora; e Betânia Martins da Silva, Coordenadora de Cultura, para Fiscal, do contrato decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº AD00001/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Jacaraú - PB, 31 de Janeiro de 2023. LEI Nº 488, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ. LEI Nº 489, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS. LEI Nº 490, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. LEI Nº 491, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 318_2016 - REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR. LEI Nº 492, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - AJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 493, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO NORMAL, SUPLEMENTAR E DE APORTES MENSAIS E ANUAL. PORTARIA Nº 4-B, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - EXONERAÇÃO DE MARIA APARECIDA INOCÊNCIO DE ARAÚJO GABÍNIO. PORTARIA Nº 4-C, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - DESIGNAÇÃO DE MAYCON ARAÚJO GOMES. PORTARIA Nº 4-D, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - EXONERAÇÃO DE LINDINALVA VICENTE DA COSTA SILVA.