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Regulamenta o prêmio de valorização apra os profissionais que compõem a educação básica da rede pública do município de Jacaraú-PB para o ano de 2021, de acordo com a lei municipal nº 447/21 e em consonância com a emenda constitucional nº 108/20, editada pela lei nº14.133/20, novo FUNDEB.
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