DIÁRIO OFICIAL Nº 11.
19/01/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2023
A Prefeitura Municipal de Jacaraú, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú — PB, toma público
que após o aviso de adiamento, considerando o retomo das atividades administrativas, realizará através do
Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 09:00 horas do dia 23 de janeiro de 2023, licitação modalidade
Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno
Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para:
Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93; Lei Complementar n° 123/06;
Decreto Federal n° 7.892/13;Decreto Municipal n° 04G/17; Decreto Municipal n° 066/2019/19; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00
as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 32951734. E-mail:
licitacaojacarau@gmail.com. Edital: WinV acarau.pb.gov.briportal-da-transparenciallicitacoeS
WWW tce.pb.gov.br - www.diarioinunicipal.com.br/famupi
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV00003/2023
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais
interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA / FINANCEIRA. O interessado poderá obter
o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de
Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando:
www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes. A referida comissão estará recebendo as
propostas até o dia 24 de Janeiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão
ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarauggmail.com. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/21; Lei Complementar n° 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234-8905.
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N2 02/2023
Ng11
Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as
disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial ri° 00002/2023, que
objetiva: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma; ADJUDICO o seu objeto
a: DROGARIA OBREGA LTDA - R$ 323.100,00.
HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial n-9
00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de Medicamentos de A
a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual
de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico— ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo
— PMVG, de acordo com o que dispõe o § 32, do artigo 15, do Decreto n2 10.024/2019)
com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo
Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social
do Município de Jacaraú; com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
- DROGARIA NOBREGA LTDA.
CNPJ: 28.037.811/0001-86.
Valor: R$ 323.100,00.
Publique-se e cumpra-se.
DESIGNAR a servidora Daniele Pereira Maciel, Secretária de Saúde, como
Gestora do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial n9
00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de Medicamentos de A
a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual
de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico— ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo
PMVG, de acordo com o que dispõe o § 39, do artigo 15, do Decreto n9 10.024/2019)
com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo
Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social
do Município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente,
especialmente para acompanhar a execução do referido contrato.
Publique-se e cumpra-se.
DESIGNAR a servidora Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de
Suprimentos, para Fiscal do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão
Presencial n° 00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de
Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta
de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação
Brasileira do Comércio Farmacêutico — ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço
Máximo de Venda ao Governo — PMVG, de acordo com o que dispõe o § 3°, do artigo
15, do Decreto n° 10.024/2019) com solicitação conforme prescrição médica, nos
quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população
em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; com as atribuições nos
termos da norma vigente, especialmente para fiscalizar a execução do referido contrato.
Publique-se e cumpra-se.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NQ: RP 03/2023
Aos 18 dias do mês de Janeiro de 2023, na sede da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada
na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da lei Federal n9 10.520, de 17
de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal n9 8.666, de 21de Junho de 1993; Lei
Complementar n2 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal n2 7.892, de 23 de
Janeiro de 2013; Decreto Municipal n9 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal
n2 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da
proposta apresentada no Pregão Presencial n9 00002/2023 que objetiva o registro de
preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e
Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços
de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico — ABCFARMA, (Preço
Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo — PMVG, de acordo com o que
dispõe o § 39, do artigo 15, do Decreto n9 10.024/2019) com solicitação conforme
prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando
atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú;
resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACARAU - CNPJ n9 08.947.699/0001-03.
VENCEDOR: DROGARIA NOBREGA LTDA
CNN: 28.037.811/0001-86
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma.
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n2 00002/2023.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.060 Secretaria de Saúde 2003
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
SAÚDE 1031 ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE — SUS — INVESTIMENTO
2019 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — FINANCIAMENTO
PRÓPRIO 2023 COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — FINANC.
PRÓPRIO — FUS 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e:
CT N2 00008/2023 - 18.01.23 - DROGARIA NOBREGA LTDA - R$ 323.100,00
