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Diário Oficial – 2023

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DIÁRIO OFICIAL Nº 17.

27/01/2023

Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV02/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.050 Secretária de Educação 2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2016 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: até 26/04/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00014/2023 - 26.01.23 - JAQUELINE CLEMENTE DE CARVALHO COSTA 09675678402 - R$ 32.625,00. ERRATA DO RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 OBJETIVO: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares, destinados a manutenção das unidades de saúde do município de Jacaraú. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ torna público para conhecimento dos interessados, que ONDE SE LÊ: objeto se trata contratação de empresa para prestação de serviços de locação de um veículo para atender as demandas do gabinete do chefe do poder executivo do município de Jacaraú – PB, LEIA-SE: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares, destinados a manutenção das unidades de saúde do município de Jacaraú. Neste sentido permanece as prerrogativas do Art. 21 §4º da Lei 8.666/93 e o certame permanece mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. Maiores informações na Rua Augusto Luna, nº 45 - Centro – Jacaraú-PB, no horário de expediente normal de 08h00min as 13h00min Horas ou pelo site: www.jacarau.pb.gov.br Jacaraú, 26 de janeiro de 2023. TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.050 Secretária de Educação 2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2016 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: até 26/04/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00015/2023 - 26.01.23 - HERYCA ATHAYSA CORDEIRO RODRIGUES 09750013450 - R$ 36.000,00. Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICOS, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DA GESTÃO MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00006/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.010 SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO-2002 COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR-22.040 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB /VAAF/VAAT - 30%-2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-2054 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192-22.070 SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA-2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-22.080 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-2029 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR-2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-2038 ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2041 EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ-2042 MANTER O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCVF-22.061 FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE-2047 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA-2048 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL / CEO-2066 INCENTIVO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA-22.130 SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA-22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO-22.110 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00013/2023 - 26.01.23 até 31.12.23 - MAURILIO DE ALMEIDA MENDES – Valor: R$ 363.884,61

DIÁRIO OFICIAL Nº 16.

26/01/2023

Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Eventual contratação de serviços especializados de buffet para os eventos institucionais do município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00037/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.010 SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO-2002 COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR-22.030 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -2007 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES-22.040 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO-2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE-22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-22.080 SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-2032 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO-3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00012/2023 - 25.01.23 - BARBARA LAIS ALVES PONTES 70860030423 -VALOR: R$ 197.312,50. Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: RATIFICAR o processo da Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação de: JAQUELINE CLEMENTE DE CARVALHO COSTA 09675678402.41.089.655/0001-65Valor: R$ 32.625,00Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Dispensa nº DV00002/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: JAQUELINE CLEMENTE DE CARVALHO COSTA 09675678402.41.089.655/0001-65Valor: R$ 32.625,00Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora Maria Verônica Mendes Damascena, Secretária, como Gestora do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para fiscalizar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR a lavratura do respectivo contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00002/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção de bolsas para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: RATIFICAR o processo da Dispensa de Licitação nº DV01/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação de: HERYCA ATHAYSA CORDEIRO RODRIGUES 09750013450.46.535.762/0001-93Valor: R$ 36.000,00Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Dispensa nº DV01/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: HERYCA ATHAYSA CORDEIRO RODRIGUES 09750013450.46.535.762/0001-93Valor: R$ 36.000,00Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora Maria Verônica Mendes Damascena, Secretária, como Gestora do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV01/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00001/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para fiscalizar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito Prefeitura Municipal de Jacaraú Gabinete do Prefeito Jacaraú - PB, 25 de Janeiro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR a lavratura do respectivo contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00001/2023, que objetiva: Prestação de serviços de confecção materiais gráficos para distribuição aos profissionais pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Jacaraú. Publique-se e cumpra-se. ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito

DIÁRIO OFICIAL Nº 15.

25/01/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00004/2023 Aos 24 dias do mês de Janeiro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00001/2023 que objetiva o registro de preços para: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola, equipado com grade aradora, destinado ao corte de terra dos agricultores e atividades em geral de apoio à agricultura no município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03. VENCEDOR: VF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ: 35.886.830/0001-42 EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola.FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00001/2023.DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.090 Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2037 APOIO À MICRO PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAVIGÊNCIA: até 24/01/2024.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e:CT Nº 00009/2023 - 24.01.23 - VF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 A Prefeitura municipal de Jacaraú, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú – PB, torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 09:00 horas do dia 07 de Fevereiro de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de serviços de transporte de passageiros. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 04G/17; Decreto Municipal nº 066/2019/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. E-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Edital: www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes; www.tce.pb.gov.br - www.diariomunicipal.com.br/famup/. Jacaraú - PB, 23 de Janeiro de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro Oficial Prefeitura Municipal De Jacaraú Gabinete do Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE BUFFET, CERIMONIAL E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA OS EVENTOS INTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00019/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.010 SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO-2002 COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR-22.030 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-2007 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES-22.040 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO -2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE -22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-2016 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-2038 ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2044 EXECUÇÃO PROGRAMA CAPACITA JACARAÚ-22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO - 2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS-3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAPARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00010/2023 - 24.01.23 até 31.12.23 - IVANELIS PINTO DE MENEZES ALVES DA SILVA 08337840480 - CNPJ nº 27.195.375/0001-00-VALOR: R$ 100.000,00. Prefeitura Municipal De Jacaraú Gabinete do Prefeito EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE BUFFET, CERIMONIAL E LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA OS EVENTOS INTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00019/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.010 SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO-2002 COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR-22.030 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-2007 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES-22.040 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO -2008 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE -22.050 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO-2016 FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES-22.060 SECRETARIA DE SAÚDE-2020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-22.090 SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-2036 MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA-22.100 SECRETÁRIA DE ESPORTES-2038 ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES-22.081 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-2044 EXECUÇÃO PROGRAMA CAPACITA JACARAÚ-22.140 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO-2056 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO - 2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS-3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00011/2023 - 24.01.23 até 31.12.23 - JARBELE BATISTA DA SILVA -CNPJ nº 20.367.360/0001-33-VALOR: R$ 130.740,00.

DIÁRIO OFICIAL Nº 14.

24/01/2023

EDITAL - CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS FESTA DE EMACIPAÇÃO POLÍTICA — 2023 O Município de Jacaraú/PB, torna pública a realização de Chamada Pública para CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS através de pessoas físicas/empresas interessadas no uso precário e oneroso de espaço público (barraca) durante a Festa de Emancipação Política- 2023. Abertura do credenciamento: Dia: 23/01/2023 à 26/01/2023 Horário: 08h às 12h — 14h às 17h Realização do sorteio: 27/01/2023 Local: Prefeitura Municipal - Augusto Luna, 45 - Centro Jacaraú-PB - CEP: 58278-000 AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV04/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TIPO CAMIHONETE CABINE DUPLA PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DO SETOR DE SUPRIMENTOS DA PREFEITURA DE JACARAÚ. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 27 de Janeiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234–8905. Jacaraú - PB, 23 de Janeiro de 2023 ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00001/2023, que objetiva: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola; ADJUDICO o seu objeto a: VF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - R$ 250.750,00. Jacaraú - PB, 23 de janeiro de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro Oficial HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 01/2023, que objetiva: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: VF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - R$ 250.750,00. Jacaraú - PB, 23 de janeiro de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023 Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola; DESIGNO os servidores Antônio André Corcino Júnior, Secretário de Agricultura, como Gestor; e Adval da Silva de Lima, Secretário Adjunto de Agricultura e Comércio, para Fiscal, do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 01/2023, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Jacaraú - PB, 23 de janeiro de 2023 ELIAS COSTA PAULINO LUCAS Prefeito RESULTADO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ torna público que após análise da impugnação do edital interposto pela empresa: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.156.923/0001-20 cujo objeto se trata contratação de empresa para prestação de serviços de locação de um veículo para atender as demandas do gabinete do chefe do poder executivo do município de Jacaraú – PB e por sua vez DECIDE: Julgar pelo conhecimento da impugnação interposto e no mérito dado provimento ao pedido da Recorrente, conforme parecer jurídico. Com a decisão, será procedido a publicação de novo edital contendo as devidas mudanças, com a consequente nova data da reunião para apresentação das propostas e documentações necessárias. Maiores informações, na Rua Augusto Luna, nº 45 - Centro – https://transparencia.elmartecnologia.com.br/Licitacao?Tab=1&isModal=false&ctx=201093 Jacaraú-PB, 23 de janeiro de 2023. Tássio Pereira da Silva Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú torna público que fará licitação e realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, às 09h horas do dia 06 de fevereiro de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares. Recursos: previstos no orçamento vigente. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Municipal nº 04G/17; Decreto Municipal nº 066/2019/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3295-1734. E-mail: licitaçaojacarau@gmail.com. Edital: site da Famup/jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/; tce.pb.gov.br/licitacaojacarau@gmail.com. Jacaraú - PB, 23 de janeiro de 2023 TÁSSIO PEREIRA DA SILVA Pregoeiro Oficial

DIÁRIO OFICIAL Nº 11.

19/01/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú — PB, toma público que após o aviso de adiamento, considerando o retomo das atividades administrativas, realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 09:00 horas do dia 23 de janeiro de 2023, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Locação de hora máquina tipo Trator Agrícola. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n°8.666/93; Lei Complementar n° 123/06; Decreto Federal n° 7.892/13;Decreto Municipal n° 04G/17; Decreto Municipal n° 066/2019/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 32951734. E-mail: licitacaojacarau@gmail.com. Edital: WinV acarau.pb.gov.briportal-da-transparenciallicitacoeS WWW tce.pb.gov.br - www.diarioinunicipal.com.br/famupi DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV00003/2023 A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA / FINANCEIRA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: www.jacarau.pb.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 24 de Janeiro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaojacarauggmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/21; Lei Complementar n° 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 8234-8905. ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N2 02/2023 Ng11 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial ri° 00002/2023, que objetiva: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma; ADJUDICO o seu objeto a: DROGARIA OBREGA LTDA - R$ 323.100,00. HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial n-9 00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico— ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo — PMVG, de acordo com o que dispõe o § 32, do artigo 15, do Decreto n2 10.024/2019) com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: - DROGARIA NOBREGA LTDA. CNPJ: 28.037.811/0001-86. Valor: R$ 323.100,00. Publique-se e cumpra-se. DESIGNAR a servidora Daniele Pereira Maciel, Secretária de Saúde, como Gestora do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial n9 00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico— ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo PMVG, de acordo com o que dispõe o § 39, do artigo 15, do Decreto n9 10.024/2019) com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para acompanhar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. DESIGNAR a servidora Maria Renata Duarte Ferreira, Coordenadora de Suprimentos, para Fiscal do contrato decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial n° 00002/2023, que objetiva o Registro de Preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico — ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo — PMVG, de acordo com o que dispõe o § 3°, do artigo 15, do Decreto n° 10.024/2019) com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; com as atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para fiscalizar a execução do referido contrato. Publique-se e cumpra-se. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NQ: RP 03/2023 Aos 18 dias do mês de Janeiro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da lei Federal n9 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal n9 8.666, de 21de Junho de 1993; Lei Complementar n2 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal n2 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal n9 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal n2 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial n9 00002/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, Genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico — ABCFARMA, (Preço Fabricante ou o Preço Máximo de Venda ao Governo — PMVG, de acordo com o que dispõe o § 39, do artigo 15, do Decreto n9 10.024/2019) com solicitação conforme prescrição médica, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAU - CNPJ n9 08.947.699/0001-03. VENCEDOR: DROGARIA NOBREGA LTDA CNN: 28.037.811/0001-86 EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial n2 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Jacaraú: 22.060 Secretaria de Saúde 2003 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SAÚDE 1031 ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE — SUS — INVESTIMENTO 2019 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE — FINANCIAMENTO PRÓPRIO 2023 COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA — FINANC. PRÓPRIO — FUS 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT N2 00008/2023 - 18.01.23 - DROGARIA NOBREGA LTDA - R$ 323.100,00

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