LEI ORDINÁRIA Nº 396/2020 – SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 04/05/2020 Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do Covid-19.
LEI ORDINÁRIA Nº 394/2020 – ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACARAU 20/02/2020 Não há ementa cadastrada
LEI ORDINÁRIA Nº 395/2020 – DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA MADALENA DE JESUS 20/02/2020 Não há ementa cadastrada
LEI ORDINÁRIA Nº 393/2020 – ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 24/01/2020 Atualiza o piso salarial dos servidores públicos do município de Jacaraú e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 392/2020 – DISCRIMINAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 24/01/2020 Altera a redação do Art. 19 da Lei Ordinária nº 373/2019 e acrescenta o Anexo III a mencionada Lei e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 391/2020 – PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB. 24/01/2020 Altera o inciso II do Art. 7º da Lei nº 309/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2020 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. 24/01/2020 Ajusta a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jacaraú e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2020 – AJUSTA O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 24/01/2020 Ajusta a tabela de retribuição dos Conselheiros Tutelares do município de Jacaraú e dá outras providências.
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