LEI ORDINÁRIA Nº 390/2019 – AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA. 27/12/2019 Dispõe sobre a denominação da avenida que liga a BR 071 à divisa de Pedro Régis ao município de Jacaraú-PB de avenida Antônio Félix da Silva e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 389/2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 20/12/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial a vigente Lei Orçamentária Anual, até o valor de R$ 758.788,77 (Setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reias e setenta e sete centavos) e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 388/2019 – ALTERAÇÃO DE LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 20/12/2019 Dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de crédito suplementares a vigente Lei Orçamentária Anual e dá outras providência.
LEI ORDINÁRIA Nº 387/2019 – CONVÊNIO COM A CAGEPA. 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 386/2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020. 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacaraú, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 385/2019 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 26/11/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento no valor de R$ 110.000,00, para fins de execução de obras do PAC2 - FNDE e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 384/2019 – DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO DE LEITE, COM NOME DE ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA. 05/11/2019 Denomina o espaço interno da UBS Alberto de Leite, com nome de Ana Cristiane Silvino da Silva, e dá outras providências.
