Atualizado em: 23 de setembro de 2023 às 11:48h
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DECRETO Nº 006/2021 – NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ementa DECRETO Nº 006/2021 – NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a não concessão de ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro em consonância com o Decreto Estadual da Paraíba Nº40.989 de 29 de janeiro de 2021, no município de Jacaraú-PB, e dá outras providências.

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