[{"Id":1595,"Numero":"638","Data":"2026-01-02","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1595"},{"Id":1594,"Numero":"637","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O PERÍODO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1594"},{"Id":1593,"Numero":"636","Data":"2025-12-16","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1593"},{"Id":1592,"Numero":"635","Data":"2025-12-16","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LAGOA DA PEDRA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1592"},{"Id":1591,"Numero":"634","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1591"},{"Id":1590,"Numero":"633","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1590"},{"Id":1589,"Numero":"632","Data":"2025-12-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1589"},{"Id":1588,"Numero":"631","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICORACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1588"},{"Id":1587,"Numero":"630","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1587"},{"Id":1586,"Numero":"629","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 133, §§§ 22, 72 E ACRESCENTA O 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JACARAÚ EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1586"},{"Id":1585,"Numero":"628","Data":"2025-12-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PET'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1585"},{"Id":1584,"Numero":"627","Data":"2025-12-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1584"},{"Id":1583,"Numero":"626","Data":"2025-11-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1583"},{"Id":1582,"Numero":"625","Data":"2025-10-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1582"},{"Id":1577,"Numero":"624","Data":"2025-10-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1577"},{"Id":1576,"Numero":"623","Data":"2025-10-06","Descricao":"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1576"},{"Id":1575,"Numero":"622","Data":"2025-10-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1575"},{"Id":1574,"Numero":"621","Data":"2025-10-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EMENDA AOS ARTIGOS 32, 42, 52, 62 E 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 25 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1574"},{"Id":1573,"Numero":"620","Data":"2025-10-03","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1573"},{"Id":1572,"Numero":"619","Data":"2025-09-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ PARA ATENDIMENTO DA LEI Nº 494/2023, QUE INSTITUI O VIAP — VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, REVOGA A LEI N2 616/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1572"}]