Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1595,638,2026-01-02,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEI
1594,637,2025-12-16,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O PERÍODO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1593,636,2025-12-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1592,635,2025-12-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LAGOA DA PEDRA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1591,634,2025-12-16,"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1590,633,2025-12-16,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1589,632,2025-12-16,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, INCLUÍDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. ",2025,LEI
1588,631,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICORACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,LEI
1587,630,2025-12-15,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1586,629,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 133, §§§ 22, 72 E ACRESCENTA O 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JACARAÚ EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1585,628,2025-12-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PET'S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1584,627,2025-12-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1583,626,2025-11-21,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO LOCALIZADA NA RUA VIDAL DE NEGREIROS, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1582,625,2025-10-10,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1577,624,2025-10-06,"DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1576,623,2025-10-06,"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO, PELOS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO SUS, NO MUNICÍPIO. ",2025,LEI
1575,622,2025-10-06,"DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ. ",2025,LEI
1574,621,2025-10-03,"DISPÕE SOBRE A EMENDA AOS ARTIGOS 32, 42, 52, 62 E 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 611, DE 25 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1573,620,2025-10-03,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI
1572,619,2025-09-05,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ PARA ATENDIMENTO DA LEI Nº 494/2023, QUE INSTITUI O VIAP — VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR, REVOGA A LEI N2 616/2025 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,LEI