A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 02, de 08 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a legitimidade das Vigilâncias Sanitárias Municipais nas ações de fiscalização e apreensão de pomadas capilares cujos processos de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segue lista dos produtos proibidos pela Anvisa:

1- Pomada para Tranças Ômegafix

2- Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos;

3- Pomada Capilar Condicionante Modeladora Fixadora Studio Hair Tran̤as РMuriel;

4- Pomada Capilar Condicionante Modeladora Fixadora Studio Hair Onduladas – Muriel

5- Pomada Modeladora Fixadora Studio Hair Tran̤as РMuriel

6- Pomada Capilar Condicionante Modeladora Studio Hair Extra Forte -Muriel

7- Pomada Capilar Incolor Elfa

8- Pomada Modeladora – Be Black

9- Pomada Modeladora da Master Hair

10- Pomada Modeladora Master Fix Cristal Ser Mulher

11- Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher

12- Pomada Modeladora Para Tranças Ewa

13- Gel Capilar Ultra Fixador Barba Negra

14- Pomada Modeladora Mr.Cc Hair

15- Pomada Modeladora Capilar Superfix Ser Mulher

16- Pomada Modeladora Tradicional – Alfa Look’s For Men

17- Pomada Modeladora Feirão Dos Cabelos

18- Pomada Tran̤a РMaster Hair

19- Kg Cosméticos Pomada Modeladora (Tranças, Penteados, Baby Hair) Máxima Fixação

20- Natumix Gel Capilar Ultra Fixador

21- Pomada Black – Essenza Hair

22- Braids Fix РFixa̤̣o Forte

23- Trança Miga Pomada Modeladora Ultra Fixação E Definição

24- Me Solta Pomada Modeladora (Tranças, Apliques, Penteados

25- King Braids Pomada Para Tranças

26- Pomada Capilar Condicionante Modeladora Fixadora Studio Hair Tranças – Muriel (Lote 5278