terça, 26 de maio de 2020 | TRANSPARÊNCIA FISCAL | E-SIC |

DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL É PRORROGADO EM JACARAÚ.

Por Governo Municipal de Jacaraú - 06/04/2020




A prefeitura de Jacaraú, prorrogou o decreto com medidas de isolamento social como prevenção à contaminação do novo coronavírus. O decreto 019/2020 foi publicado nesta segunda (6) e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia.

Conforme o decreto municipal, os estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, devem continuar fechados por tempo indeterminado. O novo decreto autoriza o funcionamento de salões de beleza e oficinas mediante o pré-agendamento de serviços de forma a não permitir que no interior do estabelecimento permaneça mais de dois clientes ao mesmo instante. Também autoriza a realização da feira livre na sede do Município de Jacaraú para comercialização de gênero alimentício nos dias de quinta-feira e sábados, dela podendo participar exclusivamente comerciantes estabelecidos no município de Jacaraú-PB.  Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, devem continuar realizando as vendas por meio de delivery/entrega em domicilio.

O Decreto 019/2020 também veda a interrupção do fornecimento de energia, água e internet em virtude de inadimplência quanto ao pagamento das respectivas faturas relativas aos meses de março, abril e maio de 2020 e prorroga por noventa dias a validade das certidões e alvarás expedidos pelo poder público municipal de Jacaraú.

Ainda de acordo com a determinação, novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do estado.

Acesse o Decreto Municipal 019/2020:  
http://jacarau.pb.gov.br/view/resources/arquivos/publicacoes/1/arquivo_publicacao_06042020171853.pdf





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