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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI Nº 343/2017 - Plano Plurianual - PPA.]
[LEI Nº342/2017]
[LEI Nº341/2017]
[LEI Nº340/2017]
[LEI Nº338/2017]
[LEI Nº337/2017]
[LEI Nº 336/2016 - REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.]
[LEI N° 333/2016 - DENOMINA A ESCOLA PROFª ANTÔNIA DE OLIVEIRA FERNANDES.]
[LEI Nº 332/2016 - DENOMINA A UBS DRº ALBERTO RODRIGUES LEITE.]
[LEI Nº331/2016]
[LEI Nº 334/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES.]
[LEI Nº 329/2016 - DENOMINA UBS ANAÍDE FÉLIX PAIXÃO.]
[LEI Nº 328/2016 - DENOMINA UBS MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS.]
[LEI Nº 327/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI Nº 326/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI Nº 325/2016 - CRIAÇÃO DO DISTRITO DA FORMOSA.]
[LEI Nº 324/2016 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.]
[LEI Nº 323/2016 - AUTORIZAÇÃO DE RETROCESSÃO PARCIAL DE ÁREA DESAPROPRIADA.]
[LEI Nº 322/2016 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACARAÚ.]
[LEI Nº321/2016]
[LEI Nº320/2016]
[LEI Nº 319/2016]
[LEI Nº318/2016]
[LEI Nº 317/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016.]
[LEI Nº 316/2015 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.]
[LEI Nº 315/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNCIO 2015-2025.]
[LEI Nº 314/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016.]
[LEI Nº 313/2015 - REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.]
[LEI Nº 312/2015 - REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.]
[LEI Nº 311/2015 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAS PARA ZONA URBANA.]
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